O novo cooperativismo no Brasil (Pt03)

SINGER, Paul

(In: CUT BRASIL. Sindicalismo e economia solidária: reflexões sobre o projeto da CUT. São Paulo: CUT, 1999. p. 23-28).

Paul Singer é professor da USP e Coordenador do Grupo de Trabalho de Economia Solidária da Unitrabalho.

O novo cooperativismo toma forma mais diversificada em nosso país: empresas autogeridas, muitas delas agrupadas na ANTEAG – Associação Nacional de Trabalhadores de empresas Autogeridas e de Participação Acionária ou então na Associação Brasileira de Autogestão; pequenas e médias associações ou cooperativas de produção ou comercialização, chamados PACs – Projetos Alternativos Comunitários, formados com o apoio da Caritas; cooperativas “agropecuárias” – na classificação acima, cooperativas de produção – formadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra nos assentamentos de reforma agrária; cooperativas de serviços, formadas por Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares; cooperativas de serviços de diversos tamanhos, boa parte agrupada nas Federações de Cooperativas de Trabalho estaduais.

Este levantamento está longe de ser geral, mas representa os movimentos e organizações que já se colocaram em contato e que se inseriram numa confluência de propósitos que deve levar à consolidação comercial e financeira da economia solidária no Brasil e, possivelmente, em prazo um pouco maior à formação duma frente político-parlamentar de apoio ao novo cooperativismo no Brasil.

O novo cooperativismo surge num momento em que a abertura indiscriminada do mercado às importações, a sobrevalorização da moeda nacional e taxas de juros elevadíssimas produziram a eliminação de milhões de postos de trabalho formal e o fechamento de grande número de empresas. Uma forma de luta para preservar postos de trabalho tem sido obter a transferência aos trabalhadores de empresas falidas ou em vias de falir. Como representantes legais dos assalariados, os sindicatos têm tomado a frente nestas lutas. Cresce o tempo todo o número de empresas pequenas, médias e grandes, a maioria industrias mas também agrícolas e de mineração, que foram reabilitadas e estão funcionando de forma autogerida, como cooperativas ou associações. 52 delas, com 15.000 pessoas ocupadas estão na ANTEAG.

Uma luta semelhante é levada pelos trabalhadores rurais filiados ao MST e à CUT, quando ocupam terras improdutivas e exigem que sejam desapropriadas e entregues aos sem-terra. Nos assentamentos de reforma agrária, uma forma cada vez mais freqüente de organizar a produção é a de cooperativas, tanto de comercialização como de produção. O MST mantém inclusive uma escola em que jovens de todos os assentamentos se formam como “técnicos de cooperativismo”.

Um dos maiores obstáculos à difusão do cooperativismo ou, de forma mais ampla, da economia solidária[1] é a falta de cultura cooperativa entre nossos trabalhadores. São conhecidos os mutirões, mas carecemos de habilidade de criar empresas democráticas e igualitárias que sejam ao mesmo tempo aptas a competir nos mercados. Está habilidade está sendo forjada agora, nas empresas autogeridas e sua difusão está sendo promovida por várias entidades, como a ANTEAG, o MST, o NAPES (Núcleo de Ação e Pesquisa de Economia de Solidariedade) e uma dezena de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares, criadas nas maiores universidades do país.

A economia solidária enquanto realidade concreta alternativa ao capitalismo está sendo construída no Brasil, apesar de todas as dificuldades. Não resta dúvida que esta construção já fez progressos imensos nos últimos anos e está ganhando cada vez mais apoio nas universidades, nos meios de comunicação e nos governos estaduais e municipais. Diversos governos já contrataram a ANTEAG e Incubadora para apoiar e suscitar a criação de novas cooperativas ou associações, tendo em vista sobretudo gerar trabalho e renda. É fundamental, no entanto, que as centrais sindicais se envolvam mais nesta batalha, que é de interesse vital para toda a classe trabalhadora.

É necessário que os sindicatos acolham em seus quadros cooperadores da mesma forma que trabalhadores assalariados. O trabalho assalariado formal está diminuindo rapidamente no Brasil, o que debilita a representatividade dos sindicatos e os enfraquece. Interessa a todos os trabalhadores o aumento do emprego assalariado e do auto-emprego coletivo, para que mais e mais pessoas saiam do exército de desempregados e se restabeleça algum equilíbrio entre oferta e procura no mercado de trabalho.Unidos, empregados e auto-empregados têm interesse em que melhore a remuneração dos trabalhadores assalariados porque isso permite que os auto-empregados coletivos também cobrem mais pelos seus produtos e serviços.

Sindicatos e cooperativas surgiram das mesmas lutas. Os sindicatos têm uma importante contribuição que já é uma realidade para a difusão do novo cooperativismo. Ampliar esta contribuição é urgente para reforçar o combate comum ao neoliberalismo, à perda de emprego formal e dos direitos conquistados.

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[1] Entendemos por economia solidária toda a forma de organizar a produção, a distribuição e o crédito por princípios solidários. Entre estas formas, as cooperativas são as mais antigas e melhor conhecidas, mas a elas somam-se outras, como os ‘clubes de trocas’ (formados por pequenos produtores, que usam de moeda própria para intensificar o intercâmbio entre eles) e os ‘bancos do povo’ (cooperativas de crédito dirigidos aos mais pobres, cujo crédito é garantido pelo compromisso solidário de grupos formados com este fim).

O desenvolvimento do cooperativismo (Pt02)

O desenvolvimento do cooperativismo

SINGER, Paul

(In: CUT BRASIL. Sindicalismo e economia solidária: reflexões sobre o projeto da CUT. São Paulo: CUT, 1999. p. 23-28).

Paul Singer é professor da USP e Coordenador do Grupo de Trabalho de Economia Solidária da Unitrabalho.

 Durante os últimos dois séculos, cooperativas surgiram em quase todos os países, assumindo diversas formas: cooperativas de consumo – empresas de propriedade de seus clientes, que lhes vendem bens ou serviços de qualidade comprovada a preços mínimos, pois não visam lucros. São hoje importantes em setores que fornecem serviços de grande valor, a longo prazo, como as cooperativas de saúde, escolas cooperativas, cooperativas de crédito, de seguros, habitacionais etc; cooperativas de comercialização – empresas formadas por pequenos ou médios produtores agrícola, artesanais, coletores de refugos recicláveis, etc, que vendem a produção dos sócios e compram para eles equipamentos, matérias primas, etc. Cooperativas agrícolas freqüentemente criam indústrias de processamento de produtos agropecuários, acrescentando valor a eles; cooperativas de produção – empresas de produção coletiva agropecuária, industrial ou de serviços. Uma modalidade de cooperativa de produção são as chamadas ‘cooperativas de trabalhadores’ ou de ‘serviços’, que prestam serviços nas instalações e com os equipamentos dos clientes. São exemplos cooperativas de manutenção de redes de energia elétrica e de telefonia, de manutenção e limpeza de edifícios, hospitais, etc, e de fornecimento de mão de obra para colheitas, para confecção de vestuário, calçados (faccionistas), etc.

Embora haja grandes diferenças entre os vários tipos de cooperativas, todos se regem pelos mesmos princípios, que são os herdados dos Pioneiros de Rochdale, adaptado e enriquecidos por sucessivos congressos da Aliança Cooperativa Internacional. Todas as cooperativas são democráticas e igualitárias, seus dirigentes são eleitos pelos sócios, as diretrizes são discutidas e aprovadas em assembléias gerais, nas de produção e ganho líquido é repartido conforme critérios aprovados pela maioria etc. são estes princípios que permitem distinguir falsas cooperativas das verdadeiras.

Como todos os que trabalham em cooperativas são seus próprios patrões – exceto alguns poucos que são assalariados, quase sempre em estágio probatório para serem depois admitidos como sócios, eles não têm os direitos que a legislação do trabalho assegura aos empregados. Este fato, em si natural e lógico, deu oportunidade a abusos por parte de empregadores inescrupulosos. Para não pagar os chamados ‘encargos trabalhistas’, estes patrões criam falsas cooperativas, obrigam seus trabalhadores a se associar a elas, “contratando-os enquanto pretensos cooperados por valores bem menores que a antiga folha de pagamentos. A prova de que estas cooperativas são falsas é que elas são dirigidas por prepostos do próprio contratante, que obriga os trabalhadores a aceitar a nova relação sob pena de ficarem sem trabalho.

Está claro que nenhuma cooperativa é autêntica se ela não for o resultado da vontade livre e consciente de seus membros. Uma cooperativa de verdade serve para defender os interesses de seus sócios, de modo que ela exigirá pelos serviços dos mesmos uma remuneração que inclua todos os direitos trabalhistas dos assalariados, como férias, fundo de garantia de tempo de serviço, 13º salário etc. É vital para as verdadeiras cooperativas de serviços que as falsas sejam eliminadas ou então transformadas em autênticas, mediante a conquista de sua direção pelos associados. Na luta contra as “cooperfraudes”, sindicatos e cooperativas são aliados naturais.

O cooperativismo tem crescido, como reação dos trabalhadores contra o desemprego em massa e a exclusão social, provocados por revoluções industriais (causadoras de desemprego tecnológico) e/ou por depressões econômicas. Um surto importante de cooperativismo ocorreu no fim do século passado, na Europa Ocidental e na América do Norte, em função destes fatores. Após a 2ª Guerra Mundial, o pleno emprego perdurou por cerca de 30 anos nos países industrializados, durante os quais os trabalhadores assalariados conquistaram melhorias salariais e direitos no quadro do Estado de Bem-Estar Social. Neste período o interesse pelo cooperativismo por parte do movimento operário mais combativo decresceu, pois a conquista do poder estatal torna-se prioritária. As cooperativas existentes continuaram funcionando, mas muito poucas novas se formaram. Muitas cooperativas de consumo não resistiram à competição das grandes redes de super e hipermercados.

Mas, a partir de meados dos 1970, crises e recessões sucessivas e cada vez mais graves se sucederam e a 3ª Revolução Industrial, a da micro-eletrônica, tomou impulso. O desemprego voltou a crescer. A globalização financeira e comercial provocou a desindustrialização de países em que a classe trabalhadora tinha feito conquistas e o mesmo fenômeno atingiu a América Latina e, em especial, o Brasil a partir dos 1990. Tudo isso provocou o renascimento do cooperativismo na Europa, na América Latina e, mais recentemente, no Brasil também.

Hoje pode-se distinguir entre o cooperativismo tradicional e o novo cooperativismo, que traz as marcas da crise ideológica da esquerda e a necessidade de enfrentar o neoliberalismo e a atual crise das relações de trabalho. O novo cooperativismo constitui a reafirmação da crença nos valores centrais do movimento operário socialista: democracia na produção e distribuição, desalienação do trabalhador, luta direta dos movimentos sociais pela geração de trabalho e renda, contra a pobreza e a exclusão social.

Nem sempre o novo cooperativismo se insere nos mesmos espaços institucionais do tradicional. Estes muitas vezes foram cooptados por órgãos governamentais, ou se burocratizaram, ou degeneraram mesmo. Há “cooperativas” de comercialização – sobretudo agrícolas ou agroindustriais – cujos sócios são empregadores capitalistas. Obviamente estas pretensas cooperativas nada têm em comum com a esmagadora maioria das cooperativas, formadas por trabalhadores que procuram criar para si e para toda a sociedade alternativa democrática e igualitária ao capitalismo.

A situação do cooperativismo difere de país a país. Apesar de estar organizado internacionalmente na Aliança, o cooperativismo está hoje em processo acentuado de transformação. O novo cooperativismo surge em grande medida como resultado das novas formas de luta do sindicalismo mais combativo e se opões à globalização em sua modalidade neoliberal e à devastação que ela ocasiona no seio da classe trabalhadora. No que segue, procuraremos resumir as causas e as formas assumidas pelo novo cooperativismo no Brasil.

Cooperativismo e sindicatos no Brasil. (Pt01)

Cooperativismo e sindicatos no Brasil.

SINGER, Paul

(In: CUT BRASIL. Sindicalismo e economia solidária: reflexões sobre o projeto da CUT. São Paulo: CUT, 1999. p. 23-28).

Paul Singer é professor da USP e Coordenador do Grupo de Trabalho de Economia Solidária da Unitrabalho.

O cooperativismo nasceu na Inglaterra, no final do século XVI, quando teve início a revolução industrial. Os trabalhadores das manufaturas, na época, eram qualificados e possuíam associações de ofício que controlavam o exercício profissional.. Com a introdução das máquinas, estes trabalhadores começaram a sofrer a competição de fábricas, que empregavam pessoas não qualificadas, geralmente egressas do campo. Os produtos industriais eram mais baratos do que os artesanais, de modo que em pouco tempo os trabalhadores manufatureiros ficavam sem trabalho.

As associações fizeram de tudo para impedir que as máquinas tirassem o ganha-pão de seus membros, mas, debalde ações clandestinas violentas – como a queima das fábricas – foram reprimidas com vigor. Ao mesmo tempo, Robert Owen, um dos pais do socialismo, começou a pregar que a indústria em si é benéfica, ao baratear os bens de consumo, mas que ela deveria ser colocada sob o controle dos trabalhadores e que os resultados do trabalho em comum deveriam ser repartidos equanimemente. Ele propunha que ao redor das fábricas se formassem aldeias cooperativas, em que os meios de produção seriam possuídos e geridos coletivamente. Durante sua longa vida, Owen criou aldeias com este caráter, uma nos Estados Unidos e as demais na Inglaterra.

Na terceira década do século passado, o “owenismo” tornou-se um movimento de massas na Inglaterra e passou a inspirar o nascente movimento das trade-unions. Owen assumiu a liderança das lutas operárias e orientou os sindicatos a formar cooperativas de produção cada vez que fizessem greves, tendo em vista tomar o mercado dos capitalistas. Nesta época, centenas de cooperativas foram formadas e em diversas ocasiões os sindicatos tentaram levar a cabo a estratégia de Owen. A classe capitalista reagiu desencadeando violenta ofensiva contra as organizações dos trabalhadores: fizeram ‘lock-outs’ para expulsar os trabalhadores owenistas das empresas, organizaram listas negras contra o emprego de ativistas sindicais e obrigaram os empregados a assinar uma promessa de jamais se filiar a um sindicato.

Com isso, parte dos sindicatos teve de fechar e outros passaram à clandestinidade. Como declínio do movimento operário, provavelmente muitas cooperativas também encerraram suas atividades. Mas, em 1844, um pequeno número de trabalhadores industriais fundou em Rochdale, um importante centro têxtil, uma cooperativa de consumo que eles chamaram “A Sociedade dos Pioneiros Eqüitativos”. Eram todos militantes operários owenistas ou cartistas (partidários dum grande movimento de massa na época, que lutava pelo sufrágio universal masculino). Eles adotaram oito princípios, que provavelmente decorriam da experiência das duas ou três décadas anteriores de cooperativismo.

Em resumo estes princípios eram os seguintes: 1º) a Sociedade seria governada democraticamente, cada sócio dispondo de um voto; 2º) a Sociedade seria aberta a quem dela quisesse participar, desde que integrasse uma quota de capital mínima e igual para todos; 3º) qualquer dinheiro a mais investido na cooperativa seria remunerado por uma taxa de juros, mas não daria ao seu possuidor qualquer direito adicional de decisão; 4º) tudo o que sobrasse da receita, deduzidas todas as despesas, inclusive juros, seria distribuído entre os sócios em proporção às compras que fizessem da cooperativa; 5º) todas as vendas seriam à vista; 6º) os produtos vendidos seriam sempre puros e de boa qualidade; 7º) a Sociedade deveria promover a educação dos sócios nos princípios do cooperativismo; e 8º) a Sociedade seria neutra política e religiosamente.

Aplicando estes princípios, a Sociedade dos Pioneiros de Rochdale cresceu imensamente, alcançando dezenas de milhares de sócios. Representando um importante mercado consumidor, os Pioneiros fundaram diversas cooperativas de produção: fábrica de sapatos e tamancos, fiação e tecelagem, uma cooperativa de habitação e uma sociedade de beneficência, que prestava assistência à saúde. O exemplo de Rochdale se irradiou pela Inglaterra e mais tarde por outros países. Numerosas cooperativas foram fundadas à base daqueles princípios. Hoje, a cooperativa de Rochdale é considerada a mãe de todas as cooperativas.

O cooperativismo surgiu em outros países, notadamente na França, na mesma época, sempre ligado às lutas operárias. Na Alemanha foram desenvolvidas cooperativas de crédito rurais e urbanas, seguindo modelos diferentes, mas aplicando os mesmos princípios. Finalmente, em 1895, fundou-se a Aliança Cooperativa Internacional, que desde então congrega as entidades cooperativas de todos os países do mundo.

Cooperativas populares: alternativa de trabalho e renda

Cooperativas populares: alternativa de trabalho e renda

» José Carlos Bastos Silva Filho

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Cooperativas populares como alternativa de trabalho e renda. Trabalho monográfico com base em pesquisa bibliográfica sobre os aspectos jurídico-econômicos que envolvem o universo das cooperativas populares, com o fito geral de apresentá-las como modelo de organização solidária destinado a oportunizar a inserção no mercado de trabalho de pessoas economicamente desfavorecidas. Abordam-se as características e os princípios norteadores dos empreendimentos de economia solidária contrapondo-os aos do capitalismo. Por fim, relata-se o caminho necessário à formação de uma cooperativa popular, de acordo com o ordenamento jurídico-positivo vigente no país.

Palavras-chave: Cooperativas populares. Solidarismo. Trabalho e renda.

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